Direção da ANTT segue sem definição após rejeição da recondução de Bernardo Figueiredo

Movimentos de revitalização ferroviária se beneficiam com essa rejeição.

O Senado rejeitou nesta quarta-feira (7) a recondução de Bernardo Figueiredo à diretoria-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Após longa discussão na qual diversos senadores acusaram Figueiredo de estar sob suspeição por causa de irregularidades apontadas na agência pelo Tribunal de Contas da União, a votação terminou com 36 votos contra a recondução, 31 a favor e 1 abstenção.

O principal opositor de Figueiredo foi o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que falou diversas vezes sobre os processos aos quais ele responde. Requião acusou o ex-diretor da ANTT de ocupar o cargo para defender interesses das empresas para as quais trabalhou antes. “O sr. Bernardo Figueiredo é um tecnocrata híbrido, defendendo o interesse do setor privado na associação nacional, assinando a concessão e modelando a privatização. Por muito menos este plenário já rejeitou indicações de administradores públicos”, disse o senador paranaense.

Apesar de Requião ter sido apoiado por diversos senadores de oposição, a principal justificativa dos governistas para a derrota é a insatisfação da base aliada do governo. Após a votação, o petista Lindbergh Farias (RJ) disse que a votação teve a ver “com tudo, menos com a ANTT”. “O governo foi derrotado pela base aliada”, disse o senador. Na opinião dele, os aliados mandaram “vários recados” para a presidenta Dilma Rousseff e os integrantes do governo.

Por se tratar de votação secreta, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu que a margem para dissidências na base de apoio ao governo era maior. Apesar disso, Jucá disse que não poderia ter evitado a votação por causa das acusações contra Figueiredo, que surgiram durante o debate. “Depois de todo esse alarde, se não colocássemos para votar, seria a aceitação de que ele não tinha condições de ser reconduzido”, justificou Jucá.

Ele também reconheceu que muitos senadores dos partidos que dão apoio à presidenta Dilma estão insatisfeitos com a maneira como vem sendo tratados pelo governo. Segundo ele, os aliados reclamam que não são recebidos pelos ministros e não têm suas demandas analisadas pelo governo.

Procurado pela Agência Brasil, Bernardo Figueiredo não contestou a decisão do Senado. “Não tenho nada a dizer sobre isso. A decisão é do Senado. Não tenho nenhum sentimento com relação a isso”, disse o ex-diretor da ANTT.

Sua recondução ao cargo já havia sido aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado. Agora, o governo terá que indicar outro nome, que precisará passar por nova sabatina e aprovação na comissão, antes de ter o nome analisado pelo plenário da Casa.

Irregularidades nas concessões ferroviária argumentou oposição.

A ANTT, que é vinculada ao Ministério dos Transportes, responde pela gestão de todos os contratos de concessão ferroviária em andamento no país e uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), vasculhou a situação das concessões de ferrovias do país.

A varredura do TCU relata a "ociosidade elevada das linhas férreas concedidas para o transporte ferroviário de cargas, pois cerca de dois terços da malha ferroviária encontra-se, de fato, subutilizada ou em completo desuso". Segundo o relatório, a ANTT não verifica a vinculação dos montantes contabilizados à execução dos projetos das concessionárias, "nem se mostra capaz de diferenciar 'investimentos' de valores aplicados pelas concessionárias na mera recuperação/ manutenção/conservação ou reparo de bens ferroviários".

De acordo com a auditoria, a agência sofre ainda de deficiência no acompanhamento contábil dos valores e bens vinculados à concessão e não tem "norma regulamentadora que discipline os procedimentos de cálculo da indenização devida pelos bens que forem declarados reversíveis", ou seja, regras que apontem o valor real dos ativos das concessões. OTCU chama a atenção para a falta de fiscalização na construção de trechos da Transnordestina e Ferronorte, além da ausência de critérios para contratação de seguros.

Segundo o TCU, boa parte da malha ferroviária nacional está absolutamente abandonada por descumprimento de contrato por parte das concessionárias que assumiram as ferrovias na década de 1990, quando a RFFSA foi extinta e a rede passou para a iniciativa privada. Os técnicos do tribunal relatam que "o estado atual de deterioração da malha indica que as concessionárias poderiam estar auferindo um ganho indevido, decorrente da não realização dos dispêndios necessários para manter as linhas férreas concedidas 'em perfeitas condições de funcionamento e conservação, conforme preconizam os contratos de concessão".

A  ANTT informou que vai mudar o "manual de contabilidade" de ferrovias concedidas e que irá apertar a fiscalização. "Com relação à determinação do TCU para apresentação do levantamento das condições físicas da malha ferroviária concedida, a ANTT desenvolve trabalho específico referente aos trechos subutilizados ou sem tráfego de trens de carga", informou a agência.

Sobre a depreciação dos bens vinculados às concessões, a ANTT declarou que "encontra-se em fase de conclusão a revisão do manual de contabilidade das concessionárias ferroviárias de cargas que deverá instituir a obrigatoriedade de apresentação de relatórios auxiliares". Esse novo manual, permitirá "a otimização do controles dos investimentos" feitos pelas concessionárias. A votação de Figueiredo deveria ocorrer na noite de ontem, mas foi adiada em meio ao envio de informações do TCU.

Com informações do Jornal Valor Econômico e da Agencia Brasil